Dia da Adoção: saiba como funciona o processo no Brasil 232149
Dia 25 de maio, é celebrado o Dia da Adoção no Brasil; entenda a importância da data e como o processo funciona no país 545j2s
Você sabia que no dia 25 de maio, se celebra o Dia Nacional da Adoção no Brasil? A data foi criada para proporcionar um momento de reflexão em torno dos direitos das crianças e adolescentes. Dentre eles, está o de crescerem em um ambiente familiar repleto de amor, cuidado e estabilidade. Por isso, o objetivo é ampliar a conscientização sobre a adoção e a importância da atitude. 1v602h
O que diz a lei sobre adoção? 5b1j6e
A legislação brasileira trata a adoção com seriedade, assegurando que o processo seja conduzido de forma responsável. O procedimento é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece uma série de requisitos legais para garantir o bem-estar dos menores.
Regulamentada pela Lei nº 13.509/2017, a adoção tem como finalidade satisfazer o direito da criança e do adolescente à convivência familiar sadia, prevista no artigo 227 da Constituição Federal. Todos os processos de adoção tramitam nas Varas da Infância e Juventude.
Segundo a lei, qualquer pessoa maior de 18 anos de idade pode adotar, desde que tenha, no mínimo, 16 anos de diferença em relação à criança ou adolescente adotivo. O processo é ível para pessoas solteiras ou para casais, sejam eles heterossexuais ou homoafetivos. Não é necessário ter vínculo conjugal formal para entrar com o processo.
Quais são as etapas do processo de adoção? 3m4r16
A adoção do Brasil segue um caminho estruturado para garantir a segurança jurídica de todas as partes envolvidas. Como parte do processo, estão incluídas as seguintes etapas:
1. Apresentação de documentos: 4l5m3z
Primeiramente, são necessários o RG, F, comprovantes de residência e de renda, atestados de saúde física e mental, certidões de antecedentes criminais e cíveis;
2. Avaliação de equipe: 2y484d
Os adotantes serão avaliados por uma equipe multiprofissional do Poder Judiciário. O objetivo será entender as motivações e expectativas dos candidatos, analisar a realidade familiar e as condições de receber um filho;
3. Curso preparatório: 6o1x2a
Uma vez aprovado, o adotante deve participar de um curso oferecido pela Vara da Infância e Juventude. Nele, se abordam questões psicológicas, sociais e jurídicas ligadas à adoção, por exemplo;
4. Habilitação no sistema: 354o3s
Dessa forma, com o deferimento do pedido de adoção, o adotante ingressa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Lá, seus dados ficam disponíveis para o cruzamento de perfis com crianças e adolescentes à espera de uma família;
5. Busca por compatibilidade: 495f4r
Assim, o sistema busca a melhor correspondência entre o perfil dos adotantes e das crianças e adolescentes cadastrados;
6. Estágio de convivência: 2v3cw
Depois, quando surge a compatibilidade, se inicia o chamado estágio de convivência, quando adotantes e adotados am um tempo juntos. A Justiça acompanha o processo, e avalia-se a adaptação de ambos os lados;
7. Sentença final: 2k6e36
Por fim, se o estágio for bem-sucedido, o juiz emite a sentença de adoção. A partir deste momento, a criança ou adolescente adquire os mesmos direitos e deveres de um filho biológico.
Vidas transformadas 693c2h
Ademais, vale ressaltar que o processo de adoção é longo no Brasil, podendo levar, no mínimo, dois anos. O trâmite legal é gratuito, mas podem existir gastos com documentos, exames médicos e honorários advocatícios, se for uma opção.
Adotar é um gesto de compromisso e amor, que oferece novas oportunidades à famílias em todo o Brasil. Se você tem interesse, procure a Vara da Infância e Juventude do seu município para se informar sobre os procedimentos locais.
